norma nº 1/1988

sis Meenicgpad” de SD
Estudo do Lo Deal
DECRETO LEGISLATIVO Nº, 01/88
"Institui a Comissão Pró-Comemoração das
100 Anos de Abolição"
A Mesa da Cêmara Municipal de Mococê, usando ds suas atri
buições legais, faz saber que a Câmera Municipal, em Sessão realiza
da em 05 de abril ds 1988, aprovou e ela promulga q seguintes
DECRETO LEGISLATIVO
Artigo 1º - Fica instituída no ômbito da Câmera Municipal
de Mococa, a Comissão Pró-Comemoração e discussão des 100 Anes de !
Abolição,
Artigo 2º - À Comissão Pro-Comsmoração s Discussão dos IDO
Anos de Abclição será composta por 3 (tras) Vereadores, mediante de
signação da presidência da Camara Municipal de Mococa, respeitada a
proporcionalidade partidária,
Artigo 3º - São atribuições da Comissão:
- Acompanhar e prestigler as comemorações que serão desen
volvidas em prol das Comemorações dos 160 Anos de Abolição,
- Tomar conhecimento, por iniciativa própris ou de tercei
ros, dos trabalhos a serem desenvolvídos por todos os setores da so-
ciedade em Comemoração ãos 100 Anos de Abolição.
- Receber subsídios de população em geral, antídades clas
sistes, clubes de serviços, entidades filantrópicas e culturais,asso
ciações da bairros, órgãos comunitérios, órgãos da imprensa falada s
escrita, movimentos negros devidamente organizados, sscolas ds prime
iíro, ssgundo e terceiro graus e outros assamelhedos para discussões!
a manifestações sobre o assunto,
- A Comissão a seu critério, poderá convidar representan-
tes da Sociedads pera, em reunião discutirem o Movimento Negro no !
Brasil,
- Participar de todas as manifestações cuja Finalidade es
teja relacionada com o Movimento Negro e as Comemorações dos 100 Anos
de Abolição,
tenente Meeseicgpoal de =” 428
Eid: a Es sie
DECRETO LEGISLATIVO Nº, 05 DE 1987
"dispondo sobre a Instituição de Ses»
sões Símuladas”,
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, usando de *
suas atribuições legais, faz saber que & Câmara Municipal em
Sessão realizada em 20 de novembro de 1987, aprovou e ela pro
mulga o seguintes
DECRETO LEGISLATIVO
Artigo 1º = Fica instituída a realização de Sese!
sões Simuladas com a finalidade de aprimarar o exercício de
Versança no Município, bem como divulgar entre a população a!
sistemática dos trabalhos Legislativos,
Artigo 2º = Pera aplicação do disposto no artigo!
anterior, o Presidente da Câmera Municipel indicerê 3(tres)Ve
readores para compor a Comissão que organizará a coordenará a
realização das Sassões Simuladas.
Parágrero nico - O mandato da Comissão referida!
no artigo anterior sarê de 2 (Sois)anos,
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entraré em
vigor na data de sus publicação.
Câmara Municipal da Moceca, 23 de novembro del987
Dr, Tiago F gh de RAL
Presidenta