norma nº 1/1990

A vonvizfral” de Aereas
Ltuede de São Dialk
DECRETO LEGISLATIVO Nº.01 DE 1.990
dispondo sobre a instituição de
piploma "Amigo do Rio Pardo".
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, usando de *
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal em
sessão realizada em 27 de abril de 1.990, aprovou € ela promul
ga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
artigo 1º - Fica instituído o Diploma "Amigo do
Rio Pardo", a ser outorgado aos cidadãos que se destacarem ?
através de atividades ligadas à proteção do Rio Pardo e ão
seu Meio Ambiente.
s 10 - O diploma a que se refere o caput do arti-
go anterior, será concedido anualmente, até o máximo de S(cin-
co), aos cidadãos ou entidades que se destacarem, atravês de *
atividades ligadas a proteção do Rio pardo e do seu Meio Ambi-
ente, em sessões da Câmara Municipal para a finalidade destina
da.
sg 2º - O critério para escolha dos agraciados com
o diploma instituído, serã feito através de uma Comisssão cons
tituida:
a) 2(dois) representantes ão Poder Legislativo;
b) 1 (um) representante ão Poder Executivo;
cj) 1 (um) representante do Poder Judiciário;
a) 1 (um) representante do CIPARDO;
e) 1 (um) representante ãe cada entidade ecolôgi
ca reconhecida;
£) 1 (um) representante ãos Grêmios estudantis.
Artigo 2º - As despesas com a execução do presen"
te pEcreto, correrão por conta ãas dotações próprias do orça-"
mento da Câmara Municipal, suplementadas se necessário.
artigo 39 - Este Decreto entrarã em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cinivas Menicspoal” de Hbocõers
Eetuilo de São Tanto
DECRETO LEGISLATIVO nNº.01 DE 1.990
CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, 02 DE MAIO DE 1.990
ur SE DR. JOÃO STA ROTTA
presidente
/
NELSON ALVES
Secretário