norma nº 4391/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
* Gabinete do Prefeito —
“DECRETO Nº 4.391, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006.
Dispõe: sobre a transferência de
Permissionário do Serviço de Taxi.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa, no
uso de suas atribuições legais e em especial às
determinações constantes do Decreto nº 826, de 10-10-
1977,
A:
An. 1º - Fica transferida, de Sebastião
Alves para José Fábio Volpe, a permissão para exploração do Serviço de
Taxi.
Art.2º- Fica determinado o Ponto de
Taxi da Matriz, como local de estacionamento do novo permissionário José
Fábio Volpe.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 22 de dezembro de 2006.
O ESPANH
Prefeito(Municipal
No.
Í !
EDSÔNLUIZ COZOL'MARTINS
Diretor do Depto. de Finanças