norma nº 1/1996

Câmara Municipal de Mococa
Estado de São Paulo
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01 DE 1996.
dispondo sobre aprovação das contas
da Prefeitura e Câmara Municipal de
Mococa, referente ao exercício de
1993.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA,
usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em
Sessão realizada no dia 18 de março de 1996, aprovou e ela sanciona O
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
As. 41º - Tendo em vista o parecer prévio do
Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, exarado no Processo TC
3857/026/84, aprovando as Contas do Executivos do Legislativo do exercicio de
1992, do Município de Mococa, tendo come responsáveis respectivamente O Prefeito
Municipal, Dr. Antonio Naufel & O Presidente da Camara Municipal, O Vereador Jose
Pompéo Corradi, acatando: o mesmo parecer, a Câmara Municipal considera
regulares e aprovadas es mencionadas contas.
hst. > - Este Decreto Legislativo entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
CAMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, 15-Bi MARÇO DE 1995.