norma nº 4395/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.395, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007.
Dispõe sobre a transferência de
Permissionário do Serviço de Taxi.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa, no
uso de suas atribuições legais e em especial às
determinações constantes do Decreto nº 826, de 10-10-
1977,
An. 1º - Fica transferida do Espólio de
Mário Castelli para Rogério Carlos Manoel, a permissão para exploração
do Serviço de Taxi.
Ar. 2º- Fica determinado o Ponto de
Taxi Rodoviária, como local de estacionamento do novo permissionário
Rogério Carlos Manoel.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 13 de fevereiro de 2007.
A
SA ESPANHA
Pfefeito Municipal
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Diretor do Depto. de Finanças