norma nº 121/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
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PORTARIA Nº121, DE 08 DE MAIO DE 2018.
Dispõe sobre a concessão de licença sem
vencimentos pelo periodo de dois anos ao
empregado público municipal que específica, e
dá outras providências.
DR. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa em
Exercício, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, a solicitação constante no requerimento
protocolado sob o nº274948/2018 do interessado,
CONSIDERANDO, = concordância do Departamento de Serviços
Públicos Municipais e-do Recursos Humanos da Prefeitura Municipal
de Mococa.
RESOLVE
Art 1º Fica autorizada a licença sem vencimentos, por 02 (dois)
anos, a partir de 02 de abril de 2018 até 02 de abril de 2020, improrrogáveis, com prejuizo de
seus vencimentos, do empregado público municipal Sr. Jesse dos Santos Ribeiro, ocupante
do emprego de Ajudante de Serviços Gerais, de acordo coma Lei Complementar nº 067, de 27
de março de 2001
Art. 2º O retorno do empregado público municipal, ora licenciada
antes do prazo determinado no caput deste artigo. somente poderá ocorrer desde que haja
concordância expressa do Depariamento de Administração da Prefeitura de Mococa e que não
implique em prejuízos financeiros ou administrativos à Administração Pública Municipal
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário
Amt. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de abril de 2018.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.