norma nº 5205/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
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DECRETO Nº 5.205, DE 02 DE MAIO DE 2.018.
Autoriza o descaucionamento dos lotes de terrenos no
Loteamento “Jardim Boa Vis 8]
DR. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa
em Exercício, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO que os empreendimentos ja se encontram
com as infraestruturas executadas, conforme Laudo de
Vistoria do Departamento de Obras da Prefeitura de Mococa,
DECRETA:
Art 1º - Fica autorizado O descaucionamento dos lotes abaixo
retacionados do Loteamento denominado “Jardim Boa Vista” na cidade de
Mococa, em virtude da conclusão das infraestruturas
|- Lotes. nºs 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11 da Quadra rn
|| - Lotes, nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09,10,11 e 12 da Quadra “L";
WI - Lotes. nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09,10, 11, 12,13,14e 15 da Quadra
agr;
Art 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário