norma nº 5211/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal do Cidadania: www. moceca.sp.gov. dr
———l——WN—[WNN
DECRETO Nº5.2!1, DE 25 DE MAIO DE 2.018.
Suspende o Expediente nas Repartições
Públicas Municipais no dia 1º de junho de
2018. e dá providências correlatas.
Dr. WANDERLEY FERNANDES
MARTINS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO a necessidade de
regulamentar o Ponto Facultativo do dia 1º de junho de 2018, no âmbito
municipal;
DECRETA:
Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas
Repartições Públicas Municipais no dia 1º de junho de 2018.
Artigo 2º - Em decorrência do disposto no
artigo 1º deste Decreto, os Servidores deverão compensar as horas não
trabalhadas. à razão de 1 (uma) horá diária, a partir do dia 04 de junho de
2018, observada a jomada de trabalho a que estiverem sujeitos.
g 1º - Caberá ao superior hierárquico
determinar. em relação a cada servidor, a compensação a ser feita de
acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.
g 2º - A não compensação das horas de
trabalho acarretará os descontos pertinentes ou, se for o caso, falta ao
serviço no dia sujeito à compensação.
nr PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
4 E td
& GABINETE DO PREFEITO
rs po
Proça Morechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
Artigo 3º = As Repartições Públicas que
prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham O
funcionamento ininterrupto, terão expediente normal! no dia mencionado no
artigo 1º deste Decreto.
Artigo 4º - Caberá às autoridades
compétentes de cada Departamento fiscalizar o cumprimento das
disposições deste Decreto.
Artigo 5º - Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 25 de maio de 2018.
|
Lara
pu | LAMA,
WANDERLEY FERNANDES MANTINS JÚNIOR
Prefeito Municipal
]