norma nº 136/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
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PORTARIA Nº138, DE 07 DE JUNHO DE 2018.
Dispõe sobre a concessão de licença sem
vencimentos pelo periodo de dois anos &
empregada pública municipal que específica, e dá
outras providências.
DR. WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR, Prefeito
Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO, = solicitação consiants no requerimento
protocolado sob o nº12495/2018 da interessads,
CONSIDERANDO, a concordância do Departamentos de Educação,
RESOLVE
Ar 4º Fica autorizada a licença sem vencimentos, por 02 (dois)
anos a panit de 11 de junho de 2018 até 11 de junho de 2020, improrrogáveis, com prejuízo
de seus vencimentos, da empregada pública municipal Luzia Helena Ferrari ocupante do
emprago de Professor de Educação Infantil, com fundamento no Artigo 39, inciso Vill, da Lei
nº2254, de 18 de agosto de 1992
Art 2º O retorno da empregada pública municipal, ora licenciada,
antes do prazo determinado no-caput deste artigo. somente poderá ocorrer desde que haja
concordância expressa do Departamento de Administração da Prefeitura de Mococa e que não
implique em prejuízos financeiros ou administrativos à Administração Publica Municipal
Ast. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 07 de Junho de 2018
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WANDERLEY FERNANDES MARTIRS JUNIOR
Prefeito Mun