norma nº 4399/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO.Nº 4.399, DE 20 DE MARCO DE 2007.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa, de
acordo: 'comas:- atribuições legais que lhe confere a Lei
Orgânica do Município;
A:
Ant. 1º - A Conferência Municipal de Saúde é o
fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal
8.142/90.
Art. 2º Conforme decisão do Departamento
Municipal de, Saúde e aprovação do Conselho Municipal de Saúde, em 22-02-2007,
fica convocada a 3º Conferência de Saúde do Município para o dia 23-06-2007.
Art. 3% O tema central da Conferência será: “A
Organização da Atenção Básica no Municipio de Mococa”.
Art. 4º - A Conferência de Saúde será realizada
nas dependências da sede do Rotary Club de Mococa, situado na Avenida Reis
Magos, 420, Jardim Chico Piscina - Mococa - SP.
Art. 5º - A Conferência será presidida pelo Prefeito
Municipal e coordenada pelo Departamento Municipal de Saúde.
Art. 6º - As normas de organização e funcionamento
da Conferência serão expedidas em Portaria, deliberada pela Comissão
Organizadora, a ser . designada. pelo .Prefeito, Municipal e, publicada pelo
Departamento Municipal de 'Saúde.:
Art. 7º -. Publique-se, divulgue-se, cumpra-se.
PREFEITURA ancenlopuhes 20 de março de 2007.
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a
N
APARECIDO ESPANHA
Prefeito Municipal
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