norma nº 149/2018

so PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
EM GABINETE DO PREFEITO
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PORTARIA Nº148, DE 25 DE JUNHO DE 2018
Dispõe sobre a concessão de licença sem
vencimentos pelo período de dois anos ao
empregado público municipal que específica, e
dá outras providências.
DR. WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR. Praisito
Municipal de Mococa, Estado ce São Paulo, no uso de suas
atribuições fegais,
CONSIDERANDO, a solicitação constante no requerimento
protocalado sob o nº10209/2018 do interessado,
CONSIDERANDO, a concordância do Setor da Guarça Civil
Municipal e do Recursos Humanos da Preieitura Municipal de
Mococa,
RESOLVE
' Ant 1 Fica autonzada a licença sem vencimentos. por 02 (dois)
anos, 5 partir de 1º de junho de 2018 até 1º de junho de 2020, improrrogáveis, com prejuizo
de seus vencimentos, do empregado público municipal Sr. Juvenil Victor da Silva, ocupante
do emprego de Guarda Municipal, de acordo com a Lei Complementar nº 057, de 27 de março
de 2001
Ar 2º O retorno do empregado público municipal, ora licencisdo,
antes do prazo determinado no caput deste artigo, somente poderá ocorrer desde que haia
concordância expressa do Departamento de Administração da Prefeitura de Mococa e que não
implique em prejuízos financeiros ou acgministrativos à Administração Pública Municipa!
Ar 3º Revogam-se as disposições em contrário
Art 4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
tetroagindo seus efeitos a partir do dia 1º de Junho de 2018
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 25 de junho de 2018
oo:
WANDERLEY FERNAN ces JUNIOR
Prefeito Municipal