norma nº 146/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
PORTARIA NÚMERO 146 DE 22 DE JUNHO DE 2018.
DR. WANDERLEY FERNANDES MARTINS
JÚNIOR, Prefeito Municipal de Mococa,
usando de suas atribuições legais, INSTITUI
COMISSÃO ESPECIAL determinando a
realização de estudo, visando viabilizar, no
âmbito metropolitano, a integração dos
interesses municipais no processo de
elaboração do plano de desenvolvimento
urbano integrado (PDUI) assegurada a
participação popular, com apresentação,
conforme o caso, dos projetos pertinentes e o
cronograma dos trabalhos.
O Prefeito do Município de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial o art. 63 da Lei
Orgânica do Município de Mococa, considerando informação do Departamento de
Jurídico, quanto a necessidade da integração dos interesses municipais no
processo de elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI)
assegurada a participação popular,
ESO|
Art. 1º Fica instituída Comissão Especial para a
realização de estudo, visando viabilizar, no âmbito metropolitano, a integração dos
interesses municipais no processo de elaboração do plano de desenvolvimento
urbano integrado (PDUI) assegurada a participação popular, com apresentação,
conforms o caso, dos projetos pertinentes e 0 cronograma dos trabalhos.
Art.2º Ficam nomeados os seguintes servidores para
integrar a Comissão criada por esta portaria:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: www mococa.sp.gov.br
Eliete Amoriello C. Siqueira (Presidente)
Paulo Sérgio de Oliveira
Silvana Aparecida Catarino
Art.3º A Comissão terá até 30 (trinta) dias para
realização dos trabalhos, apresentado até este prazo o relatório final ao Chefe do
Executivo.
Art.4º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua
publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 22 de junho de 2018.
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WANDERLEY FERNANDES INS JUNIOR
Prefeito Municipal