norma nº 5213/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DECRETO Nº5,213, DE 04 DE JUNHO DE 2018.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar às verbas que
especifica e dá outras providências”,
WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR, Prefeito Municipal de Mococa. Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas ma Lei Municipal nº 4,705, de 15 de dezembro
de 2017,
DECRETA:
Art.1º- Fica aberto crédito adicional no valor de R$ 800.000,00 (Oltocentos mil reuis). para suplementar
às seguintes dotações do orçamento vigente:
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
D6 = ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
10,302.0079-2.028 — Assistência Farmaceutica
3.3.90.32.00— Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (276) R$: 800.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 Transf. e convênios federais - vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 00300 — Saúde Federal
Art. 2º - O valor-do crédito aberto no capul deste artigo serê coberto com recursos provenientes da
anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
09—DEPARTAMENTO DE SAUDE .
06 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN, DE SAUDE £ DEPENDÊNCIAS
10.301,0079.2.013 — Manutenção da Diretoria de Saude
3,3.90.50.43,00 — Subvenções Sociais (160) R$. $00.000,00
FONTE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 310 - Saúde Geral
Art. 3º = Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. revogadas-as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, 04 de junho de 2018,
WANDERLEY E NA MARTINS JUNIOR
Prefeito Mbnicipal