norma nº 5200/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro
Fone: (19) 3668-5555 3656-4410
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DECRETO Nº5.200, DE 62 DE ABRIL DE 2018.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar às verbas que
especifica e dá outras providências”,
WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR, Prefeito Municipal de Mecoca, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na Lei Municipal n” 4.705, de |5 de dezembro
de 2017.
DECRETA:
Art.4º- Fica aberto crédito adicional no valor de R$ 646.000,00 (Seiscentos € quarenta-e seis mil reais),
para suplementar às-seguintes dotações do orçamento vigente:
|3= DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO .
01] = MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDENCIAS
26,782.0068.2:045 — Manutenção Diretoris-de Trânsito
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessou Juridica (481) RS. 150.000,00
FONTE DE RECURSO: 03 — Federal
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0400 - Recursos Trânsitos
13- DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
01 - MANUTENÇÃO DIRETÓRIA E DEPENDÊNCIAS
26.782.0068.7.045 — Manutenção Diretoria de Trânsito
4 4.90.52.0U — Equipamentos «Material Permanente (488) RS, 46.000,00
FONTE DE RECURSO; 63 — Federal
TÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0470 - Recursos Trânsitos — Funset
08- DEPARTAMENTO SERVIÇOS URBANOS
0|- MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
15.451,00702 01 | - Manutenção Diretoria de Serviços Urbanos
33.90 39,00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (136) R$. 450.000,00
FÔONTE DE RECURSO: 0] - Tesoury
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110- Recursos Próprios
Ar. 2º - O valor do crédito aberto no caput deste artigo será coberto com recursos provenientes da
anulação parcial das seguintes dotações do erçamento vigente:
[2- DEPARTAMENTO PÁTIO MUNICIPAL
0! “MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
(4. 122.00672,044 — Manutenção Diretoria do Pátio Municipal
3.3.90.30,00 — Material de Consumo (449) R$. 59.000,00
FONTE DE RECURSO: 0! = Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Recursos Próprios
13 - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ]
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
06.181.0068:2,046 — Guarda Civil Municipal
44.90.52 00 — Equipamentos e Mmterial Permanente (470) RS. 46.000,00
FONTE DE KECURSO! 0] = Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 01 1U- Recursos Próprios
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16— DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06— FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08-244,0080.2.053 — Mannenção Fund, Mun, Assist. Idoso — Prot. Especial
MANUT, FUND MUN.ASSIST, IDOSO - PROT, ESPECIAL
3.3.50,43.00 - Subvenções Suciuis (562) R$. 450.000,00
FONTE DE RECURSO: 06 — Outras Fontes
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0500 — Assistência Social - Fundo Municipal
|7- DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
02 - MANUTENÇÃO DO SERM SERVIÇO DE ESTRADA E RODAGEM
20,601.0069.2.060 — Manutenção do Serv. Estrada « Rodagem (626) R$. 100.000,00
3.3.90.30.00 — Material de Consumo
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 01 10 — Recursos Próprios
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sus publicação, revogadas as disposições em contrário,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, 02 de abril de 2018.
WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR
Prefeito Niunicipal