norma nº 5217/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro. 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
DECRETO Nº 5.217 DE 12 DE JUNHO DE 2.018.
Dispõe sobre o funcionamento das
repartições públicas municipais nos dias
da participação do Brasil na Copa do
Mundo FIFA 2018.
Dr. WANDERLEY FERNANDES
MARTINS JÚNIOR, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São
Paulo. no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a participação da
Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, a realizar-se
na Rússia;
CONSIDERANDO que no horário da
realização dos jogos disputados pela Seleção Brasileira todas as atenções
estarão voltadas para esse evento;
E CONSIDERANDO, com tudo, que o
fechamento parcial das repartições públicas municipais nos dias de jogos
deve se efetuar sem redução das horas de trabalho semanal a que os
servidores públicos estão sujeitos nos termos da legislação vigente,
A
AW
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Decdoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: www. mococa sp.gov.br
ON E O
DECRETA:
Artigo 1º - o expediente das Repartições
Públicas Municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do
Mundo FIFA 2018, fica disciplinado na seguinte conformidade:
- Nos dias em que os jogos se
realizarem na parte da manhã, o expediente terá início a partir das
14 horas:
H- Nos dias em que os jogos se
realizarem no período da tarde, o expediente se encerrará às
!Zhoras.
Artigo 2º - Em decorrência do disposto no
artigo 1º deste Decreto, os Servidores deverão compensar as horas não
trabalhadas, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos, até
dia 31 de outubro de 2018,
8 1º - Caberá ao superior hierárquico
determinar, em relação a cada servidor, a compensação a ser feita de
acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.
$ 2º - A não compensação das horas de
trabalho acarretará os descontos pertinentes ou, se for o caso, falta ao
serviço no dia sujeito à compensação.
Artigo 3º - As Repartições Públicas que
prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o
funcionamento ininterrupto, terão expediente normal nos dias mencionados
no artigo 1º deste Decreto.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centre - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: www mococa.sp.gov.br
——me
Artigo 4º - Caberá às autoridades
competentes de cada Departamento fiscalizar o cumprimento das
disposições deste Decreto,
Artigo 5º - Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação,
Gabinete do Prefeito, 12 de junho de 2018,
WANDERLEY pr nã NTINS JÚNIOR
Prefeito Municipal