norma nº 138/2018

ss PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
PM GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
PORTARIA Nº138, DE 07 DE JUNHO DE 2018
Dispõe sobre a concessão de licença sem
vencimentos pelo periodo de dois anos à
empregada pública municipal que especifica, e dá
outras providências.
DR, WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR, Prefeito
Municipal de Mocoés, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO, = solicitação constante no requerimento
protocolado sob o nº9075/201B da interessada,
CONSIDERANDO, = concordância do Departamento de Educação,
RESOLVE:
Art 1º, Fica autorizada a licença sem vencimentos, por 02 (dois)
anos, a partir de 13 de junho de 2018 até 13 de junho de 2020, improrrogáveis. com prejuizo
de ssus vencimentos, da empregada publica municipal Maria José Costa ocupante do
emprego de Professora no Ensino Fundamental ||, Ensino Médio e Ensino Médio Integrado,
com fundamento no Artigo 38, inciso VIIl, da Lei nº 2.254, de 18 de agosto de 1992.
Ar 2º O retorno da empregada pública municipal, ora licenciada,
antes do prazo determinado no capul deste artigo, somente poderá ocorrer desde que haja
concordância expressa do Departamento de Administração da Prefeitura de Mococa » que não
implique em prejuízos financeiros ou administrativos à Administração Pública Municipal
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se = Cumpra-se
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 07 de Junho de 2018
Lo
WANDERLEY FERNANDES re JÚNIOR
Prefeito Municipal