norma nº 5207/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro
Fone: (19) 3666-5555 3656-4410
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D O NºS. o
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar às verbas que
especifica e dá outras providências”.
WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na Lei Municipal de nº 4,714, de 08
de maio de 2018,
DECRETA:
Artde. Fica aberto um crédito adicional no valor de R$ 193.200,00(Cento e Noventa Mil é
Duzentos Reais), observadas a seguintes classificações institucional, funciona! programática e
econômica:
09 - Departamento de Saúde
D3 - Atenção Básica
10.301.0079.1.003 - ESTRUTURA DE REDE DE SERV, DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Materiais Permanentes (ficha 182)
R$ 103.200,00
Fonte de recurso 05 — Transf. é convênios federais — Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 300 SAÚDE
09 Departamento de Saúde
03 — Atenção Básica
10.301.0079.1.003 — ESTRUTURA DE REDE DE SERV. DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
4,4.50,52.00 - Equipamentos e Materiais Permanentes (ficha 182)
R$ 90.000,00
Fonte de recurso 02 = Transf, e convênios estadual - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 300 SAÚDE
Total de Supiementações -......uRS$ 193.200,00.
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Parâgrafo Único — O valor do crédito aberto no art. anterior será coberto com recursos oriundos de:
a) Excesso de arrecadação, nos termos do Art, 43, |, da Lei n. 4.320/64, concernente ao valor de
R$ 103.200,00(Cento e Três Mil é Duzentos Reais) do Projeto/Atividade 1.003 - Estrutura Rede
de serv. De Atenção Básica — Fonte dé recurso 05 Transt, E Recursos de Convênios Federais -
Vinculados.
b) Suplementação de dotação orçamentária do exercício vigente no valor de
R$90.000,00(Noventa Mil Reais), referente a emenda pariamentar recebida.
Art, 2º - Este Decreto entrará em vigor nu data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL, b) MOCOCA/SP, 09 de maio de 2018,
WANDERLEY A mos
Prefeito Municipal