norma nº 5206/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DECRETO Nº 5.206, DE 09 DE MAIO DE 2618.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar às verbas que
especifica e dá outras providências”.
DR FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa em Exercício, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na Lei Municipal nº 4.705, de 15 de dezembro de 2017,
DECRETA:
Art.1* - Nos termos da Lei 4.714, de 08 de Maio de 2018, fica aberto um crédito adicional no velor total
de R$. 749.960,00 (setecentos e quarenta e nove mil e noventa e sessentá reais), para suplementar às seguintes
dotações do orçamento vigente:
09 DEPARTAMENTO DE SÁUDE
01 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN, DA SAÚDE E DEPENDÊNCIAS
10,301.0079:2.013 — Manutenção da Diretoria de Saúde
3.3.90.30.00 — Materini de Consumo (164) RS, 100.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (170) R$. 400.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0300 — Recursos Saúde Federal
09 -DEPARTAMENTO DE SÁUDE .
04 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10.302.0079.2.017 — Média Alta Complexidade
4,4.90.52.00 — Equipamentos e Materiais de Permanentes (645) RS. 249,960,00
FONTE DE RECURSO; 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0300 — Recursos Saúde Federal
PARÁGRAFO ÚNICO. O valor do crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos
oriundo de:
8) — Excesso de arrecadação, nos termos do Art. 43, T, da Lei nº 4.320/68, concernente ao valor de R$.
749.960,00 (setecentos e quarenta e nove mil e noventa e sessenta resiz), em decorrência de inclusão no Orçamento
vigente da previsão de arrecadação de receitas oriundas dos projetos, conforms abaixo identificados:
Prevista no
Exercicio
2013 —Musiutenção da Diretoria de Saúdo R$ 500.000,00 FONTE DE RECURSO: 05 - Tramiferências + Convênios Federais - Vinculados
CÓNIGO DE APLICAÇÃO: 0300 — Recursos Saúde Fedora
2017 —Média Alta Complexidade R$ 247.960,00 FONTE DE RECURSO: U5— Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE AFLICAÇÃO: 0300 - Recursos Saúde Federal
Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sus publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, 09 de Maio de 2018.
Jay :
ARTS SURTO WANDERLEY FERNAND Da suor
Prefeito Municipal