norma nº 5194/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DECRETO Nº 5.194, DE 06 DE MARÇO DE 2015.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar às verbas que
especifica e dá outras providências”.
WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, e às disposições contidas na Lei Municipal nº 4,705, de 15 de dezembro
de 2017,
DECRETA:
Art.1º- Fica aberto crédito adicional no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos milreais), para suplementar
às seguintes dotações do orçamento vigente:
08 - DEPARTAMENTO SERVIÇOS PÚBLICOS
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
15.451.0070.2:01] — Manutenção Diretoria de Serviços Públicos
3.3.90:39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (136) RS. 800.000,00
FONTE DE RECURSO: 01] — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0!0-— Recursos Próprios — Geral
Art. 2º - O valor do crédito aberto no caput deste artigo será coberto com recursos provenientes da
anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
09 — DEPARTAMENTO DE SÁUDE
03 -MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DA SAÚDE E DEPENDÊNCIAS
10.301.0079,2.016 — Atenção Básica
3.3.90.39,00 — Qutras Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (194) R$, 800.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0300 — Recursos Saúde Federal
Art, 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, U6 de Março de 2018.
WANDERLEY a ES MARTINS JUNIOR
Prefeito Municipal