norma nº 5183/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DECRETO Nº 5.183, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018,
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar às verbas que
especifica e dá outras providências”,
WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na Lei Municipal nº 4.705, de 15 de dezembro
de 2017,
DECRETA:
Art.1º- Fica aberto crédito adicional no valor de RS 37.000,00 (trinta e sete mil reais), para suplementar
às seguintes dotações do orçamento vigente:
16- DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
0! - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
08.243.0080.2.049 — Manutenção da Diretoria de Desenvolvimento Social e Habitação
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (536) R$. 20.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convénios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0500 — Recursos Federais
16 — DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
03 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
08.243.0080.2.050 — Manutenção Conselho Tutelar É
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (545) R$. 7.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 — Recursos Assistência Social - Geral
16— DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244 .0080.2,056 — Cras — Centro de Referência Assistência Social
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (588) RS. 10.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 — Recursos Assistência Social — Geral
Art. 2º - O valor do crédito aberto no caput deste artigo será coberto com recursos provenientes da
anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
05 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCIAS
01-MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
04.122.0077.2.004 — Manutenção Diretoria Administrativa
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (51) R$. 20.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Recursos Próprios — Geral
16- DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
08.243.0080.2.049 — Manutenção da Diretoria de Desenvolvimento Social e Habitação
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (525) RS. 17.000,00
FONTE DE RECURSO: 06 — Outras Fontes
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0500 — Assistência Social — Fundo Municipal
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeito Mgnicipal