norma nº 5182/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DECRETO Nº 5.182, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2018,
“Dispõe sobre a abertura de crédito adiciona! suplementar às verbas que
especifica e dá outras providências”.
WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, € as disposições contidas na Lei Municipal nº 4.705, de 15 de dezembro
de 2017,
DECRETA:
Art1º- Fica aberto crédito adicional no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para suplementar às
seguintes dotações do orçamento vigente:
16- DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
01 -MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
08.243.0080.2.049 — Manutenção de Diretoria de Desenvolvimento Social e Habitação
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (528) RS. 100.000,00
FONTE DE RECURSO; 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 — Recursos Assistência Social - Geral
Art. 2º- O valor do crédito aberto no caput deste artigo será coberto com recursos provenientes da
anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
|6 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
04— HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
16.482.0080.1.013 — Conjuntos Habitacionais
4,4,90.51,00 — Obras e Instalações (551) RS. 100.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 — Recursos Assistência Social - Geral
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na duta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, 02 de Fevereiro de 2018.
Prefeito Municipal