norma nº 5181/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DECRETO Nº 5.181, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar às verbas que
especifica e dá outras providências”.
WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na Lei Municipal nº 4.705, de 15 de dezembro
de 2017,
DECRETA:
Art.1º- Fica aberto crédito adicional no valor de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), para suplementar
às seguintes dotações do orçamento vigente:
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
0! - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
08.243.0080.2.049 — Manutenção da Diretoria de Desenvolvimento Social e Habitação
3.3.90,32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (526) R$. 21.000,00
3.3.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física (527) RS. 55.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 — Recursos Assistência Social - Geral
Art. 2º - O valor do crédito aberto no caput deste artigo será coberto com recursos provenientes ds
anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
16 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
01 — MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
08.243.0080.2.049 — Manutenção da Diretoria de Desenvolvimento Social e Habitação
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (525) RS. 13.000,00
FONTE DE RECURSO: 06 — Outras Fontes
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0500 — Assistência Social — Fundo Municipal
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (530) RS. 20,000,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0500 — Recursos Federais
16- DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 — FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.055— Creas — Centro de Referência Especial de Assistência Social
3.3.90.39.00 = Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (576) RS. 15.000,00
FONTE DE RECURSO; 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 — Recursos Assistência Social - Geral
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessos Jurídica (577) R$. 28.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências « Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0500 — Recursos Federais
Art, 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, 01 de Fevereiro de 2018.
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PENS PRESTES WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR
Prefeito M pal