norma nº 5180/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DECRETO Nº 5.180, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018,
“Dispõe sobre n abertura de crédito adicional suplementar às verbas que
especifica e dá outras providências”.
WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São
Páulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na Lei Municipal nº 4.705, de 15 de dezembro
de 2017,
DECRETA:
Art.1º- Fica aberto crédito adicional no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), para
suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
14 —- DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
0] - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
13.392.0071.2.047 — Manutenção Diretoria de Cultura e Turismo
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (501) RS. 210.000,00
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (505) R$. 10.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Recursos Próprios — Geral
Art. 2º - O valor do crédito aberto no caput deste artigo será coberto com recursos provenientes da
anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
09— DEPARTAMENTO DE SÁUDE
03 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DA SAÚDE E DEPENDÊNCIAS
10:301.0079.2.016 — Atenção Básica
3.3.90,39,00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (194) RS, 200.000,00
FONTE DE RECURSO: 05- Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0300 - Recursos Saúde Federal
16 —DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 — FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.055 — Creas — Centro de Referência Especial de Assistência Social
3.3.90.39.00 — Qutros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (576) R$. 10,000,00
FONTE DE REÇURSO: 0! — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 — Recursos Assistência Social — Gerai
15 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244,0080 2.056 — Cras — Centro de Referência Assistência Social
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (589) R$. 10,000,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0500 — Recursos Federais
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, 01 de Fevereiro de 2018.
vd:
WANDERLEY FERN S MAR JUNIOR
Prefeito Municipal