norma nº 5179/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro
Fone: (19) 3666-5555 3656-4410
Www.mococa.sp.gov.br
secretaria gabineteGBmococa sp.gov.br
DECRETO Nº 5,179, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar às verbas que
especifica e dá outras providências”.
WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na Lei Municipal nº 4.705, de 15 de dezembro
de 2017,
DECRETA:
Art.1º- Fica aberto crédito adicional no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para suplementar às
seguintes dotações do orçamento vigente:
14 - DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
01] - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
13,392.0071,2.047 — Manutenção Diretoria de Cultura e Turismo
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais (495) RS. 80.000,00
3.3.90.30,00 — Material de Consumo (496) RS. 10.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 - Recursos Próprios — Geral
Art. 2º - O valor do crédito aberto no caput deste artigo será coberto com recursos provenientes da
anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
05 —- DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCIAS
0! “MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
04.172.0077,2.004 — Manutenção Diretoria Administrativa
3.3.90.39,00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessos Jurídica (51) R$. 90.000,00
FONTE DE RECURSO: 0] — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 01 10 — Recursos Próprios — Geral
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sus publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, 01 de Fevereiro de 2018.
JUNIOR