norma nº 5166/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DECRETO Nº 5.166, DE 04 DE JANEIRO DE 2018.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar às verbas que
específica e dá outras providências”.
WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, & as disposições contidas na Lei Municipal nº 4.705, de 15 de dezembro
de 2017,
DECRETA:
Art.1º- Fica aberto crédito adicional no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), para suplementar às
seguintes dotações do orçamento vigente:
04 — ASSESSORIA JURÍDICA
01- MANUTENÇÃO ASSESSORIA JURÍDICA E DEPENDÊNCIAS
(04,122.0065.2.003 — Manutenção Departamento de Assessoria Jurídica
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessou Jurídica (37) R$. 90.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Recursos Próprios
Art. 2º - O valor do crédito aberto no caput deste artigo será coberto com recursos provenientes da
anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
OS - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDÊNCIAS
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
04.122.0077.2.004 — Manutenção Diretoria Administrativa
3.3.90.39,00 — Qutros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (51) R$. 90.000,00
FONTE DE RECURSO: 0! — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Recursos Próprios — Geral
Art.3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, 04 de Janeiro de 2018.
WANDERLEY É