norma nº 5224/2018

es PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
E GABINETE DO PREFEITO
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DECRETO Nº 5.224, DE 11 DE JULHO DE 2.018.
Declara como abandonados e reintegrados ao patrimônio
público municipal dos túmulos que especifica,
localizados no Cemitério Público de Mococa e dá outras
providências.
DR. WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR,
Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que, determinados túmulos em situação de
abandono. não foram recadastrados pelos eventuais
interessados, no prazo previsto no Decreto de nº4.621/2014,
CONSIDERANDO a necessidade de disponibilização de
espaços nos Cemitérios Públicos Municipais, para
atendimento do interesse púbico,
DECRETA;
Art. 1º - Ficam declarados abandonados & reintegrados ao
patrimônio público municipal, os seguintes túmulos, localizados no Cemitério
Público Municipal de Mococa, que se encontravam em situação de abandono e que
não foram regularizados pelos interessados no modo e prazo previsto no Decreto
de nº4 921/2014.
|- Quadra À— 1: Túmulo 9 da Rua 12
| — Quadra A — 3: Túmulo 10 da Rua 6, Túmulo 44 da Rua 6, Túmulo 3 da Rua 8,
Túmulo 12 da-Rua 9, Túmulo 4 da Rua 14.
Ill — Quadra A — 4: Tâmulo 5 da Rua 3. Túmulo 22 da Rua 11, Túmulo 22 da Rua
14, Túmulo 18 da Rua 17
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|V — Quadra A — 5: Túmulo 23 da Rua 21, Túmulo 2 da Rua 31, Túmulo 12 da Rus
32, Tumulo 15 da Rua 32.
V—Quadra B- 1: Túmulo 9 da Rua 5, Túmuio Wi da Rua 5
Vi-— Quadra B — 2: Túmulo 5 da Rua 5, Túmulo 12 da Rua 9, Túmulo 20 da Rua 13.
VII - Quadra B — 3: Túmulo 15 da Rua 3, Túmulo 11 da Rua 4, Túmulo 6 da Rua 5,
Túmulo 20 da Rua 6, Túmulo 8 da Rua 9, Túmulo 14 da Rua 8, Túmulo 19 da Rua
S, Túmulo 22 da Rua 9, Túmulo 5 da Rua 13.
VIli- Quadra B — 4; Túmulo 21 da Rua 10, Túmulo 23 da Rua 11.
IX — Quadra C — 1: Túmulo 7 da Rua 18, Túmulo 8 da Rua 18, Túmulo 2 da Rua 23,
Túmulo 8 da Rua 27, Túmulo 7 da Rua 28, Túmulo 4 da Rua 35.
X—Quacra C — 2: Túmulo 8 da Rua 2
XI — Quadra D — Tuúmulo 5 da Rua 4.
Art. 2º Os túmulos abandonados e reintegrados ao
patrimônio público municipal, mencionado no artigo 1º, após as medidas sanitárias
eventualmente necessárias, serão disponibilizados para uso futuro em favor do
interesse público e atendimento da população
Art 3º. Fica proibido a transferência para terceiros, sem
anuência da Prefeitura Municipal.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 11 de julho de 2018
WANDERLEY FERNANDES MARTWYS JÚNIOR