norma nº 156/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Moceca/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
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PORTARIA Nº 156, DE 13 DE JULHO DE 2018.
DR. WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR, Prefeito
Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO, o Convênio GSSP/ATP-178/18, publicado no
Diário Oficial do Estado de São Paulo de 11 de julho de 2018, firmado
entre a Prefeitura Municipal de Mococa-SP e a Secretaria de Estado
dos Negócios da Segurança Pública para a delegação de atividades
de competência do Município aos integrantes da Polícia Militar,
RESOLVE:
Art. 1º. Compor a Comissão Paritária de Controle da Atividade
Delegada, designando os seguintes representantes do Poder Executivo:
ELIÉZER PEDRETTI DA SILVA
Diretor do Departamento de Segurança Pública Municipal
FERNANDA FERNANDES DA SILVA BERTASSO
Fiscal Tributário
Art 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 13 de julho de 2018.
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WANDERLEY FERNANDES NS JÚNIOR
Prefeito icipal