norma nº 157/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
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PORTARIA Nº157, DE 20 DE JULHO DE 2018.
Dispõe sobre a concessão de licença sem
vencimentos pelo período de dois anos à
empregada pública municipal que específica, e dá
outras providências.
DR. WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR, Prefeito
Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO, a solicitação constante no requerimento
protocolado sob o nº 13098/2018 da interessada,
CONSIDERANDO, a concordância dos Departamentos de Educação
e-de Administração da Prefeitura Municipal de Mococa,
RESOLVE
Ar. 1º, Fica autorizada a licença sem vencimentos, por 02 (dois)
anos, a partir de 23 de julho de 2018 até 23 de julho de 2020, Improrrogáveis, com prejuizo
de seus vencimentos, da empregada pública municipal a Sra. LUCIANA SAES PINHEIRO
BARBOSA, ocupante do emprego de Professora do Ensino Fundamenta! — Cicio Il e Médio de
ge e Biologia, com fundamento nº Artigo 39, inciso VIII, da Lei nº 2.254, de 18 de agosto
de 1
Art 2º O retorno da empregada pública municipal, ora licenciada,
antes do prazo determinado no caput deste artigo, somente poderá ocorrer desde que haja
concordância expressa do Departamento de Administração da Prefeitura de Mococa & que não
implique em prejuízos financeiros ou administrativos 3 Administração Pública Municipal.
Ar. 3º Esta Portaria entrarê em vigor na date da suz publicação,
revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se & Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 20 de Julho de 2018.
WANDERLEY FERNANDES MAR 5 JUNIOR
Prefeito|Municipal