norma nº 119/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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PORTARIA Nº119, DE 24 DE ABRIL DE 2018.
Dispõe sobre a concessão de licença sem
vencimentos pelo periodo de dois anos à
empregada pública municipal que especifica, e dá
outras providências.
DR. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, em
Exercicio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, a solicitação constante no requerimento
protocolado sob o nº5151/2018 da interessada,
CONSIDERANDO, = concordência dos Depariamentos de Educação
e de Administração da Prefeitura Municipal de Mococa,
RESOLVE:
Arm, 1º, Fica autorizada a licença sem vencimentos, por 02 (dois)
anos, a partir de 02 de abril de 2018 até 02 de abril de 2020, Improrrogáveis. com prejuizo de
seus vencimentos, da empregada pública municipal a Sra Ana Carolina Ribeiro Sandroni,
ocupante do emprego de Professor Fundamental |, com fundamento no Artigo 38, inciso VIII,
da Lei nº 2.254, de 18 de agosto de 1992.
An. 2º O retomo da empregada pública municipal, ora licenciada,
antes do prazo determinado no caput deste artigo, somente poderá ocorrer desde que haja
concordância expressa do Departamento de Administração da Prefeitura de Mococa e que não
implique em prejuízos financeiros ou administrativos à Administração Pública Municipal,
Am. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sus publicação,
revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 24 de Abril de 2018.
Le
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