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norma nº 7/2005

Tipo Resolução
Número / Ano 7 / 2005
Date 2005-12-06
EmentaACRESCENTA O ART. 8°-A, À RESOLUÇÃO Nº. 03/2003, QUE TRATA DA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO DE MOCOCA.
native_id7552

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Câmara Municipal de coca
Estado do São Pub
vg
5)
TERRA MEA PAULISTA GE)
RESOLUÇÃO Nº. 07 DE 2005.
Acrescenta o art. 8º- A, à Resolução nº. 03/2003,
que trata da instalação e funcionamento da
Câmara Mirim no Município de Mococa.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, usando
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão realizada no dia
05 de dezembro de 2005, aprovou Projeto de Resolução nº. 013/2005, de autoria do
Vereador Luiz Braz Mariano, e ela promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art.1º— Acrescenta-se 0 art. 8º-A, à resolução nº 03/2003, que
dispõe sobre a instalação e funcionamento da Câmara Mirim no Município de Mococa,
com a seguinte redação:
O “Art. 8º.-A - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por
conta de dotações orçamentária próprias.”
Art.2º.- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revoga-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mococa, 06 de dezembro de 2005.
avg Fio Mm.
ALOYSIO TALIBERTI FILHO
Presidente
ASAGLIA
ELIAS D CARLOS ROBE
1º. Secretário 2º. Secretário

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