| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2005 |
| Date | 2005-12-06 |
| Ementa | ACRESCENTA O ART. 8°-A, À RESOLUÇÃO Nº. 03/2003, QUE TRATA DA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO DE MOCOCA. |
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Câmara Municipal de coca Estado do São Pub vg 5) TERRA MEA PAULISTA GE) RESOLUÇÃO Nº. 07 DE 2005. Acrescenta o art. 8º- A, à Resolução nº. 03/2003, que trata da instalação e funcionamento da Câmara Mirim no Município de Mococa. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão realizada no dia 05 de dezembro de 2005, aprovou Projeto de Resolução nº. 013/2005, de autoria do Vereador Luiz Braz Mariano, e ela promulga a seguinte: RESOLUÇÃO Art.1º— Acrescenta-se 0 art. 8º-A, à resolução nº 03/2003, que dispõe sobre a instalação e funcionamento da Câmara Mirim no Município de Mococa, com a seguinte redação: O “Art. 8º.-A - As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotações orçamentária próprias.” Art.2º.- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Mococa, 06 de dezembro de 2005. avg Fio Mm. ALOYSIO TALIBERTI FILHO Presidente ASAGLIA ELIAS D CARLOS ROBE 1º. Secretário 2º. Secretário