norma nº 5233/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro
Fone: (19) 3666-5555 3656-4410
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secretaria gabinsteGmococa .sp.gov.br
DECRETO Nº 5,233, de (19 de agosto de 2018.
“Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional
suplementar € especial e dá outras providências”,
Art.?º- Nos termos da Lei nº 4.721, de 17 de julho de 2018, fica aberto o crédito adicional
suplementar, no valor de R$ 564.000,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil reais), observadas as
seguintes classificações institucional, funcional programática é econômica:
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 - ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0079.1,003 — Estrutura de Rede de Serviço de Atenção Básica de Saúde
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Materia] Permanente (182)........eememeeeesresiiees R$. 564.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências c Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0300 - Recursos Saúde Federal
Art. 2º- Nos termos da Lei nº 4.721, de 17 de julho de 2018, fica aberto fica aberto 00
crédito adicional especial, no valor total de R$. 200.000,00 (duzentos mil reais), observadas as seguintes
classificações institucional, funcional programática e econômica;
16- DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
96 — FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.057 — Fundo Municipal de Assistência ao Idoso
4:4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente (643)... R$, 100.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0500 — Assistência Social Federal
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
05 — FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0080.2.051 — Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
4.4.90,52.00 — Equipamentos e Material Permanente (644)...
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais -
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0500 — Assistência Social Federal
Art. 3º - Os valores dos créditos abertos nos artigos anteriores serão cobertos com os recursos
oriundo de excesso de arrecadação, nos termos do Art. 43, TI, da Lei nº 4.320/64, concernente ao valor
R$. 764.000,00 (setecentos e sessenta € quatro mil reais), em decorrência de inclusão no orçamento
vigente de previsão de arrecadação de receitas oriundas dos projetos, conforme abaixo identificados:
Origem Arrecadação Prevista no Fonte de Recursos Vinculada
Exercício
Fundo Nacional da Assistência R$. 200.000,00 05.0300 — União - Assistência
Social Social
Fundo Nacional da Saúde R$. 564.000,00 05.0300 — União — Saúde
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Art, 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, 09 de agosto de 2018.
WANDERLEY FERNANDES MA S JUNIOR
Prefeito Municipal