norma nº 5226/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DECRETO N' 5.226, DE 11 DE JULHO DE 2018.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar às verbas que
especifica e dá outras providências”,
WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas n4 Lei Municipal nº
4.705, de 15 de dezembro de 2017,
CONSIDERANDO, a necessidade de correção do valor anterior do Decreto de nº
5.225, de 11 de Julho de 2018,
DECRETA:
Art.lº- Fica aberto um crédito adicional no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais),
para suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
17 — DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
01—- MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.601.0069.2.059 - Manutenção da Agricultura e Meio Ambiente
4.4.90.51,00 — Obras e Instalações (621) RS. 150.000,00
FONTE DE RECURSO; 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0100 — Recursos Próprios - Federal
Art. 2º - O valor do crédito aberto no caput deste srtigo será coberto com recursos provententes da
anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
04 —MANUTENÇÃO DO ENSINO LET
12.365.0078.1,005 — Construção da Creche Planalto Verde
4.4.90,51,00 — Obras e Instalações (430) R$. 150.000,00
FONTE DE RECURSO: 02 — Transferências c Convênios Estaduais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0210 - Ensino Infantil Estadual
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogades us disposições em contrário,
em especial ao Decreto nº-5.225, de | |-de Julho de 2018,
PREFEITURA MUNICIPAL nr MOCOCAY/SP, 1 de julho de 2018,
hay
WANDERLEY FERNANDES MA JUNIOR
Prefeito Múnicipal