| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4404 / 2007 |
| Date | 2007-04-18 |
| Ementa | FICA DECLARADO FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 4.404, DE 18 DE ABRIL DE 2007. APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais, A: An. 1º - Fica declarado FACULTATIVO o Ponto nas repartições públicas municipais no dia 30 de abril de 2007, segunda-feira, excetuando-se os serviços essenciais que não podem sofrer paralisações. Art 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 18 deabril de 2007. & ra SRT No APARECIDO, ESPANHA Prefeito Municipal Ed DR. LUIZ ANTONIO(MASCHIETTO Diretor do Depjo: de Administração Ud