norma nº 5225/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DECRETO Nº 5.225, DE 11 DE JULHO DE 2018.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar às verbas que
especifica e dá outras providências”.
WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, e-as disposições contidas na Lei Municipal nº 4,705, de 15 de dezembro
de 2017,
DECRETA:
Art.tº- Fica aberto um crédito adiciona! no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais),
para suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
17 —- DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
01! “MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.601.0069.2.059 — Manutenção da Agricultura e Meio Ambiente
4.4.90.51,00 — Obras e Instalações (621) RS, 500.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0100 — Recursos Próprios - Federal
Art, 2º - O valor do crédito aberto no caput deste artigo será coberto com recursos provenientes da
anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
10 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
04 - MANUTENÇÃO DO ENSINO IE
12.365.0078.1.005 — Construção ds Creche Planalto Verde
4.4.90.51,00 — Obras e Instalações (430) R$. 500.000,00
FONTE DE RECURSO: 02 — Transferências e Convênios Estaduais « Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0210 — Ensino Infantil Estadual
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, | | -de julho de 2018.
lides
WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR
Prefeito Municipal
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