norma nº 176/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
PORTARIA Nº178, DE 24 DE AGOSTO DE 2018.
Altera a composição da Comissão Especial e
dá outras providências.
DR. WANDERLEY FERNANDES MARTINS
JÚNIOR, Prefeito Municipal de Mococa,
usando de suas atribuições legais, INSTITUI
COMISSÃO ESPECIAL, tendo em vista
informação colhida através das redes sociais,
para apuração de eventuais irregularidades
quanto à formalidade do Processo Licitatório
nº173/2017 que teve como vencedora a
Empresa “ACRUXX", com vistas à apuração de
responsabilidades funcionais.
O Prefeito do Município de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial o art. 63 da Lei
Orgânica do Municipio de Mococa, tendo em vista informação colhida atravês das
redes sociais, para apuração de eventuais irregularidades quanto à formalidade
do Processo Licitatório nº173/2017 que teve como vencedora a Empresa
“ACRUXX", com vistas à apuração de responsabilidades funcionais,
CONSIDERANDO, a necessidade de
substituição de um membro da referida Comissão Especial,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a composição da Comissão Especial
para apuração de eventuais irregularidades quanto à formalidade do Processo
Licitatório nº173/2017 que teve como vencedora a Empresa “ACRUXX”, com
vistas à apuração de responsabilidades funcionais.
Art.2º Determino, ainda, ao Diretor Financeiro que se
abstenha quanto ao pagamento de eventuais parcelas vencidas e das vincendas,
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sem prejuizo da continuidade dos serviços evitando possíveis prejuízos aos
munícipes, até ulterior deliberação.
Art.3º Ficam nomeados os seguintes servidores para
integrar a Comissão criada por esta Portaria:
Geraldo Marcelo Fernandes de Oliveira (Presidente)
Lucas Gomes de Lima
Eliete Amoriello Carvalho de Siqueira
Art4º A Comissão terá até 30 (trinta) dias para
realização dos trabalhos, apresentado até este prazo o relatório final ao Chefe do
Executivo.
Art.5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua
publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 24 de agosto de 2018.
WANDERLEY FERNANDES NS JÚNIOR
Prefeito Municipal