norma nº 5237/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro
Fone: (19) 3666-5555 3656-4410
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DECRETO Nº 5.237, DE 27 DE AGOSTO DE 2018.
“Dispõe sobre abertura de-crédito adicional especial ás verbas que especifica é
dá outras providências”.
WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São
Pauto, no uso de-suas atribuições legais, e as disposições contidas na Lei Municipal nº 4.705, de 15 de dezembro
de 2017,
DECRETA:
Art.l- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional especial, no valor de
R$1.476.183,00 (um milhão, quatrocentos e setenta e seis mil e cento e oitenta e três reais), observadas as
seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica:
09 DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03 - ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0079,2,063 — Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica
3.3.90.30.00 — Material de Consumo RS. 75.000,00
3.3.90.39,00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica RS. 175.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO; 0300 - Saúde,
09-— DEPARTAMENTO DE SAÚDE
07- BLOCO DE INVESTIMENTO
10.301.0079.1.020 — Estrutura da Atenção à Saúde Bucal
3.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente RS. 500.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0300 - Saúde,
09- DEPARTAMENTO DE SAUDE
04 — MEDIA ALTA COMPLEXIDADE
10.302.0079.2.064 — Bloc Mac — Incremento Temporário do Limite Financeiro do Mac
3.3.90.30,00 — Material de Consumo RS, 117.681,30
3.3,90.39.00 — Ouros Serviços ds Terceiros — Pessoa Jurídica RS. 274.589,70
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências = Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0300 — Saúde.
09- DEPARTAMENTO DE SAÚDE
07 BLOCO DE INVESTIMENTO
10.302.0079.1.022 — Aquisição de Ambulância
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente RS. 80.000,00
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0300 — Saúde.
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09 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
07- BLOCO DE INVESTIMENTO
10:302,0079.1,023 — Aquisição de Gabinete Odomológico
4.4.90.52.00 — Equipamentos « Material Permanente RS. 25.000,00
FONTE DE RECURSO: 02 — Transferências 2 Convénios Estaduais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0300 - Saúde,
10— DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05— MANUTENÇÃO SERVIÇO TRANSPORTE ALUNOS
12.365,0078,1.021 — Aquisição de Ônibus Rural Escolar (ORE)
4.4.90,52.00 — Equipamentos e Material! Permanente RS. 228.912,00
FONTE DE RECURSO; 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0210 — Ensino Infantil.
Art. 2º - Para cumprimento do disposto neste decreto, o Poder Executivo fica autorizado & compatibilizar
o Plano Plurianual e à Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações ora implementadas.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sus publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, 27 de Agosto de 2018.
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WANDERLEY FERNANDES TINS JUNIOR
Prefeito pre