norma nº 5234/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
DECRETO Nº5.234, DE 09 DE AGOSTO DE 2.018.
COLOCA À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA
ELEITORAL SERVIDORES E
DEPENDÊNCIAS DOS
ESTABELECIMENTOS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO, COM
VISTAS AO PLEITO DE 07 DE
OUTUBRO DE 2018, EM PRIMEIRO
TURNO, E 28 DE OUTUBRO DE 2018,
EM SEGUNDO TURNO, SE HOUVER
DR. WANDERLEY FERNANDES
MARTINS JÚNIOR, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, em atenção ao disposto no
Código Eleitoral, Lei Federal nº4.737, de 15
de julho de 1965,
DECRETA:
Artigo 1º - As dependências dos prédios dos
estabelecimentos de ensino requisitados pelos Juízes Eleitorais, nos termos
do $ 2º do artigo 135 do Código Eleitoral, para instalação de Mesas
Receptoras de Votos e Mesas Receptoras de Justificativas, no pleito de 7 de
outubro de 2018, em primeiro tuo, e 28 de outubro de 2018, em segundo
turno, se houver, deverão estar à disposição das autoridades requisitantes a
partir das 8 (oito) horas do dia 5 de outubro, em primeiro tumo, e 26 de
outubro 'de 2018, em segundo tumo, se houver, com observância do
seguinte cronograma:
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I- dias 5 de outubro, sexta-feira, em primeiro
tumo, e 26 de outubro, sexta-feira, se houver segundo turno, para
montagem das seções, colocação de sinalização referente à indicação das
seções e acessos em todo o prédio, afixação de cartazes, listas de cabinas,
orientação e treinamento do pessoal das escolas para o dia do pleito;
1 - dias 6 de outubro, sábado, em primeiro
turno e 27 de outubro, sábado, se houver segundo turno, para recepção das
urnas, vistoria dos prédios e eventuais ajustes conforme solicitação e
orientação da Justiça Eleitoral;
HI - dias 7 de outubro, domingo, em primeiro
turno, e 28 de outubro, domingo, se houver segundo turno, providenciar a
abertura da escola para Justiça Eleitoral às 6 (seis) horas e disponibilizar
pessoal para tarefa de orientação e fluxo dos eleitores no interior do prédio,
a partir das 7 (sete) horas, afim de que a prestação de orientação ao público
não sofra interrupções, assegurando o dever de votar na receptiva seção.
Artigo 2º - os servidores administrativos,
docentes e diretores de escolas dos estabelecimentos de ensino requisitados
ficam obrigados a comparecer ao serviço nos dias 5, 6 e 7 de outubro, em
primeiro tuo, assim como nos dias 26, 27 e 28 de outubro de 2018, em
segundo turno, se houver, para executar as atribuições de acordo com a
orientação recebida pela Justiça Eleitoral.
Artigo 3º - Cabe ao Diretor do
estabelecimento de ensino requisitado:
I - responsabilizar-se pessoalmente pelo
recebimento do matérial entregue pela Justiça Eleitoral para a montagem
das seções e preparação do prédio (cartazes diversos, setas indicativas,
listas dos candidatos, fitas adesivas, etc);
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I - responsabilizar-se pessoalmente pelo
recebimento das urnas e demais materiais de eleição que lhes serão
entregues, mediante recibo, bem como pela respectiva guarda, a partir das 8
(oito) horas dos sábados dias 6 de outubro, em primeiro tumo e 27 de
outubro em segundo turno, se houver;
HI- providenciar para que o prédio esteja
aberto em pleno funcionamento para os servidores da Justiça Eleitoral! às 6
(seis) horas nos domingos dias 7 de outubro, em primeiro turno, e 28 de
outubro em segundo turno, se houver;
IV- designar pessoa apta a prestar auxílio à
Justiça Eleitoral. a partir do horário a que se refere o inciso III deste artigo;
V- providenciar a entrega aos colaboradores
nomeados pela Justiça Eleitoral ou aos membros das Mesas Receptoras de
Votos e das Mesas Receptoras de Justificativas, do material e respectiva
urna a eles destinados;
VI - providenciar o fechamento do prédio,
após o encerramento dos trabalhos, recolhimento do material e liberação
pela Justiça Eleitoral;
VIH - dar ciência dos termos deste Decreto a
cada servidor convocado.
Artigo 4º - Aos servidores que, nos termos
deste Decreto, prestarem serviços à Justiça Eleitoral nos dias 5, 6 e 7 de
outubro, em primeiro turno, e 26, 27 e 28 de outubro de 2018, em segundo
tumo, se houver, fica assegurado um dia correspondente de dispensa de
ponto de cada 7 (sete) horas trabalhadas, a ser usufruído mediante
autorização prévia do seu superior imediato e atendida a conveniência do
serviço.
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Artigo 5º - Os Dirigentes Regionais de
Ensino, Supervisores de Ensino, e demais autoridades escolares deverão
prestar a mais ampla colaboração à Justiça Eleitoral, providenciando, se for
o caso remanejamento de pessoal.
Artigo 6º - A inobservância das
determinações previstas neste Decreto sujeitará os infratores às medidas
disciplinares cabíveis.
Artigo 7º - Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA-SP, 09 de agosto de 2018.
WANDERLEY FERNANDES é JÚNIOR
Prefeito Municipal