norma nº 181/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: www.moceca.sp.gov.br
PORTARIA Nº181, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018.
Altera parcialmente a composição da
Comissão Especial e dá outras providências.
DR. WANDERLEY FERNANDES MARTINS
JÚNIOR, Prefeito Municipal de Mococa, Estado
de São Paulo, usando de suas atribuições
legais, INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL, tendo
em vista informação colhida através das redes
sociais, para apuração de eventuais
irregularidades quanto à formalidade do
Processo Licitatório nº173/2017 que teve como
vencedora a Empresa “ACRUXX”, com vistas à
apuração de responsabilidades funcionais.
O Prefeito do Município de Mococa, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial o art. 63 da Lei
Orgânica do Município de Mococa, tendo em vista informação colhida através das
redes sociais, para apuração de eventuais irregularidades quanto à formalidade
do Processo Licitatório nº173/2017, que teve como vencedora a Empresa
“ACRUXX”, com vistas à apuração de responsabilidades funcionais,
CONSIDERANDO, o desligamento do Membro
Lucas Gomes de Lima, a pedido do mesmo,
CONSIDERANDO, necessidade de substituição
de membro da referida Comissão Especial,
RESOLVE:
= Art. 1º Alterar parcialmente a composição da
Comissão Especial para. apuração de eventuais irregularidades quanto à
formalidade. do - Processo Licitatório nº173/2017, que teve como vencedora a
Empresa “ACRUXX", com vistas à apuração de responsabilidades funcionais.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Moceca/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal do Cidadania: www.mococa.sp.gov.br
Art.2º Determino, ainda, ao Diretor Financeiro que se
abstenha quanto ao pagamento de eventuais parcelas vencidas e das vincendas,
sem prejuízo da continuidade dos serviços evitando possíveis prejuízos sos
municipes, até ulterior deliberação.
Art.3º Ficam nomeados os seguintes servidores para
integrar a Comissão criada por esta Portaria:
Geraldo Marcelo Fernandes de Oliveira (Presidente)
Reginaldo Donizete de Mello
Eliete Amoriello Carvalho de Siqueira
Art.4º A Comissão terá até 30 (trinta) dias para
realização dos trabalhos, apresentado até este prazo o relatório fina! ao Chefe do
Executivo.
Art.5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria de
nº176, de 24 de agosto de 2018.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 08 de Setembro de 2018.