norma nº 4726/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
Portal da Cidadania: www mococa sp gov.br
LEINº.4.726, DE 18 DE SETEMBRO DE 20]8.
Altera o Anexo 1 da Lei nº4.511, de 13 de
julho de 2015 que dispõe sobre a criação
do Sistema de Controle Interno da
Prefeitura Municipal de Mococa.
DR. WANDERLEY FERNANDES
MARTINS JÚNIOR, Prefeito Municipal de
Mococa,
-FAÇO SABER, que a Câmara Municipal
de Mococa, em sessão realizada no dia 10 de
setembro de 2018, aprovou Projeto de Lei
nº.015/2017, de autoria da ex-Prefeita
Interna Elisângela Mazini Maziero
Breganoli — aprovado em sessão
extraordinária, e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei altera o Anexo | da Lei nº
4.511, de 13 de julho de 2015 que dispõe a
criação do Sistema de Controle Interno da
Prefeitura Municipal de Mococa.
Art.2º O Anexo I, da Leinº 4,511 de 13 de
julho de 2015, passa a vigorar com a
seguinte redação:
ANEXO1
Gratificação da função de
Coordenador da Unidade de R$ 1.000,00
Controle Interno
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Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em
contrário,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 18 de setembro de 2018,
Prefeito Municipal