norma nº 4407/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.407, DE 04 DE MAIO DE 2007.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa, no
uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei nº
3.703, de 02 de maio de 2007 e Decreto nº 4.406, de 03
de maio de 2007 e;
CONSIDERANDO a Ata de eleição realizada em 16-04-
2007 na sede do Departamento de Educação dos membros,
Arm. 1º - Fica constituído pelos membros abaixo, o
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, aos quais competirão as
atribuições fixadas pelo artigo 5º da Lei nº 3.703, de 02 de maio de 2007 e
artigo 2º do Decreto nº 4.406, de 03 de maio de 2007, considerando-se
relevantes os serviços por eles prestados:
Representante do Departamento Municipal de Educação;
Titular: Tânia Cunha Constantino
Suplente: Ana Paula Mazieiro
Representante dos Professores das Escolas Públicas Municipais:
Titular: Diana Aparecida Cassemiro
Suplente: Lucileni Ribeiro Luzzi
Representante dos Diretores das Escolas Públicas Municipais:
Titular: Claudia Maria Spina Altomani
Suplente: Eraceli Codogno
Representante dos Servidores Técnico-Administrativos das
* Escolas Públicas Municipais:
Titular: Waldemar Pavan Neto
Suplente: Sônia Helena da Silva Souza
Representantes dos pais de alunos das Escolas Públicas
Municipais:
Titular: Laudicéia Moreira Patheis dos Santos
Suplente: Stefânia Carvalho Figueiredo
Titular: Ivani Aparecida Pizoli
Suplente: Angela Aparecida Anacleto