norma nº 5247/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro, 44, Centro - Mococa/SP
Fone: (19) 3666-5565 / 3666-5567
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DECRETO Nº 5.247, DE 17 DE OUTUBRO DE 2.018.
Constitui a Comissão Especial de Transição Financeira.
DR. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, a necessidade de Transição Financeira,
para avaliar a situação financeira atual da Prefeitura Municipal
de Mococa,
CONSIDERANDO, a indicação de nomes para composição
da Comissão Especial de Transição Financeira,
DECRETA:
Art. 1º - Fica constituída, a Comissão Especial de Transição
Financeira, composta pelos seguintes membros:
Ceiso Roberto Assolin Martins
Ivo Luiz Bozzini Filho
Gilson Aloisio Dias
Adelmiro Modesto Alves
Geraldo Marcelo Fernandes de Oliveira.
Arm. 2º- Ficam os atuais Diretores dos Departamentos da
Prefeitura Municipal de Mococa autorizados a fornecer todas as informações
solicitadas pela Comissão Especial de Transição Financeira, bem como cópias de
documentos e outros atos necessários aos trabalhos.
“Ar, 3º- Fica o Departamento Administrativo encarregado de
providenciar o espaço fisico para os trabalhos da Comissão Especial de Trans
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Financeira, no Edifício da Prefeitura Municipal de Mococa, localizado na Rua XV de
Novembro, nº360, Centro.
Art. 4º A Comissão Especial de Transição Financeira, terá
até 30 (trinta) dias, para realização dos trabalhos, a contar da publicação deste
+ assim apresentado até este prazo o relatório final ao Chefe do Executivo.
An. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário,