norma nº 5242/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DECRETO Nº 5.242, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018.
“Dispõe sobre abertura de crédito ailicional especial ás verbas que especifica € dá
outras providências”.
WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São
Paulo, no uso de suas airibuições legais, e as disposições contidas na Lei Municipal nº 4,705, de 15 de dezembro
de 2017,
DECRETA:
Artlº- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional especial, no valor de
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e
econômica:
(07 — DEPARTAMENTO DE OBRAS
01 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
15.452.00652. 1.024 — Recapeamento Asfúltico de Diversos Logradouros em Mococa
44.90.5100 — Obras é Instalações RS. 200.000,00
FONTE DE RECURSO: 02 — Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0100 — Recursos Estadual
Amt. 2º - Para cumprimento do disposto neste Decreto, a Poder Executivo fica autorizado a compatibilizar
o Plano Piurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias s alterações ora implementadas.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, 20 de setembro de 2018.
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