norma nº 5243/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DECRETO Nº 5.243, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar às verbas que
especifica e dá outras providências”,
WANDERLEY FERNANDES MARTINS JUNIOR, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São
Paulo, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas na Lei Municipal nº 4,705, de 15 de dezembro
de 2077,
DECRETA:
Art.1*- Fica aberto crédito adicional no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), pars suptementar
às seguintes dotações do orçamento vigente:
09- DEPARTAMENTO DE SAÚDE
06 — ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
10,302.0079.2.028 — Assistência Farmacéutica
3.3.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (275) R$. 500.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 - Recursos Saúde Geral
Art. 2" - O valor do crédito aberto no caput deste artigo será coberto com recursos provenientes da
anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
09 —- DEPARTAMENTO DE SAUDE
03 - ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0079:2,016 — Manutenção da Atenção Básica
3.3.90.30.00— Material de Consumo (189) R$. 300.000,00
FONTE RECURSO: 05 — Transferências-e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 300 — Recursos Saúde
09— DEPARTAMENTO DE SAÚDE
04 ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10,302.0079.2.017 — Média e Alta Complexidade
3,3.90.30.00— Material de Consumo (210) R$. 200.000,00
FONTE RECURSO: (5 — Transferências e Convénios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 300 —Recursos Saúde
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, 20 de setembro de 2018.
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WANDERLEY FERNAND Mk bINs suNiOR
Prefeito Municipal