norma nº 204/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
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PORTARIA Nº204, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018
Dispõe sobre a alteração parciai da Composição da Comissão
Paritária de Controle da Atividade Delegada.
DR. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO, o Convénio GSSP/ATP-178/18, publicado no
Diário Oficial do Estado de São Paulo de 11 de julho de 2018, firmado entre a Prefeitura
Municipal de Mococa-SP e a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública para a
delegação de atividades de competência do Município aos integrantes da Policia Militar,
CONSIDERANDO, a necessidade de substitução de membro da
referida Comissão Paritária de Controle da Atividade Delegada.
RESOLVE
Art. 1º. Alterar parcialmente a composição da Comissão Paritária de
Controle da Atividade Delegada, designando os seguintes representantes do Poder Executivo:
FRANCISCO JOSÉ COELHO
Diretor do Departamento de Segurança Pública Municipal.
FERNANDA FERNANDES DA SILVA BERTASSO
Fiscal Tributário.
Art 2º Esta Portaria entrarê em vigor ne data da sua publicação,
revogando-se -as disposições em contrário, em especial a Portaria de nº156, de 13 de julho de
2018
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCÁ, 09 de outubro de 2015.
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