norma nº 191/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
PM GABINETE DO PREFEITO
Praça Marechal Deodoro. 44, Centro - Mococa/SP
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PORTARIA Nº194, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre a concessão de licença sem
vencimentos pelo periodo de dois anos &
empregada pública municipal que específica, e dá
outras providências.
DR. WANDERLEY FERNANDES MARTINS JÚNIOR, Prefeito
Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO, a solicitação constante no requenmento
protocolado sob o nº21692/2018 da interessada,
CONSIDERANDO, = concordância do Departamento de Educação da
Prefeitura Municipal de Mococa,
RESOLVE
AM. 1º. Fica autorizada a licença sem vencimentos, por 02 (dois)
anos, & partir de 01 de outubro de 2018 até 01 de outubro de 2020, improrrogáveis, com
prejuízo de seus vencimentos, da empregada pública municipal Sra Eliana Cristina Giglio
Pedretti, ocupante do emprego de Cozinheiro, de acordo com & Lei Complementar nº 067, de
27 de março de 2001.
antes do prazo determinado no caput deste artigo, somente podera ocorrer desde que haja
concordância expressa do Departamento de Administração da Preteitura de Mococa e que não
implique em prejuízos financeiros ou administrativos à Administração Pública Municipal.
Am 3º Esto Portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
revogando as disposições em contrário
Registre-se, Publique-se s Cumpra-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 28 de Setembro de 2018,
A a
WANDERLEY NANDES MARHNS JUNIOR
Prefeito Municipal