norma nº 4107/2003

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 4:107, DE 13 DE MARÇO DE 2003,
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial destinado a atender despesas
decorrentes de pagamentos pare construção do
prédio de Escola de Ensino Regular.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal
de Mococa; no uso de-suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de abertura
de crédito para-despesas com a construção do
prédio de uma Escola de Ensino Regular;
CONSIDERANDO “a autorização concedida
pela Lei Municipal nº 3.342/03,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto nos Departamento: de
Educação da Prefeitura Municipal de Mococa o Crédito Adicional
Especial no valor de R$:215.000,00 (duzentos e quinze mil reais),
destinado'a atender as despesas decorrentes para a construção do prédio
de Escola de Ensino Regular, conforme discriminação abaixo:
11.00.00.00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
14.12.00.00 Construção Escola Ensino Regular
12.361.007.1.017 Construção Escola Ensino Regular
44.90.51 Obras e Instalações R$ 215,000,00
Art. 2º - O-Crédito autorizado no artigo 1º será
coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes
dotações: