norma nº 3735/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.735, DE 13 DE JUNHO DE 2.000.
Permite a utilização de bens municipais
que especifica.
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o convênio existente entre esta Prefeitura
Municipal e o CIESP, FIESP para implantação do Núcleo de
Assistência Avançada e Incubadora de Empresas, neste
Município;
CONSIDERANDO a necessidade de equipamentos para
melhor agilização dos serviços;
CONSIDERANDO as disposições do artigo 94 & 2º da Lei
Orgânica do Município,
Art. 1º - Fica permitido o uso e utilização pelo Posto do
CISEP/FIESP, do Equipamento de informática, abaixo descrito, a ser instalado à
Praça Marechal Deodoro, 44.
1. CPU Pentium 166 com 512 KB - cache 16 MB Placa
SVGA PCI — Placa Patrimonial 14040
2. Mouse — Placa Patrimonial 14041
3. Monitor 14” - Placa Patrimonial 12411
4. Teclado — Placa Patrimonial 14042
5. Mesa p/ Micro 90 x 90 — Placa Patrimonial 8689
- Art. 2º - A permissão de uso é por prazo de 02 (dois) anos,
renováveis por igual período, mantendo-se sua precariedade.
Ar. 3º - A manutenção e conservação dos equipamentos a
serem utilizados pela conveniada é de sua exclusiva responsabilidade.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNCIIPAL DE MOCOCA, 13 de junho de 2.000.
Door tolisMNa eis
DR. WALTER DE SOUZA XAVIER DRº KATIA SAKAE HIGASH! PASSOTTI
Prefeito Municipal Chefe da Assessoria Jurídica