norma nº 5248/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DECRETO Nº 5,248, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar às verbas que
especifica e dá outras providências”,
DR. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e as disposições contidas na Lei Municipal nº 4.705, de |5 de dezembro de 2017,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional no valor de R$ 650.000,00 (Seiscentos e cinquenta mil reais),
para suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
10- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
02- MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0078.2.031 — Manutenção do Ensino Fundamental 1
4.4.90.51,00— Obras e Instalações (328) RS. 150.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências é Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0200 — Recursos Educação Geral
10—DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05— MANUTENÇÃO SERVIÇOS TRANSPORTES ALUNOS
12.361.0078.2.037 - Transporte Ensino Fundamental
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (383) R$. 300.000,00
FONTE DE RECURSO: 02 — Transferências e Convênios Estaduais «Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0200 — Recursos Educação Geral
12.362.0078.2.038 — Transporte Ensino Médio
3.3,90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica (386) RS. 200.000,00
FONTE DE RECURSO: 02 — Transferências e Convênios Estaduais-Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0200 — Recursos Educação Geral
Art. 2*- O valor do crédito aberto no caput deste artigo será coberto com recursos provenientes da
anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente;
t0— DEPARTAMENTO DEEDLICAÇÃO
09- MANUTENÇÃO DO ENSINO Ie Il
12.365.0078.1,005 — Construção da Creche Pinnalto Verde
4.4.90.51.00— Obras e Instalações (430) RS, 650.000,00
FONTE RECURSO; 02 — Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 210 — Recursos Educação Infantil
Art. 3º - Este Decreto entrará em vipor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DEMO PR. 17 de Outubro de 2018.