norma nº 4108/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 4.108, DE 13 DE MARÇO DE 2003
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
destinado: à atender despesas decorrentes de
pagamento de pagamentos com Auxílios e
Subvenções: para Manutenção: de Creches, com
fundamento na Lei nº 3.344/03.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal
de Mococa; no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de abertura
de crédito adicional especial para atender as
despesas: decorrentes de auxílios e subvenções
para manutenção de creche;
CONSIDERANDO à disposição da Lei
Municipal nº 3.344/2003,
DECRETA:
. Art. 1º - Fica aberto no Departamento” de
Educação o Crédito “Adicional Especial no valor de R$ 57.200,00
(cinquenta € sete mil e duzentos: reais) destinado a atender despesas
decorrentes com Auxílios e Subvenções para Manutenção de Creches:
11.00.00,00 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
11.08.00.00 - MANUTENÇÃO ENSINO CRECHES
12.365.0011.2.040 - Manutenção de Creches
3.3.50.43 - Subvenções Sociais
57.200,00