norma nº 5214/2018

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DECRETO Nº 5.214, DE (4 DE JUNHO DE 2018.
“Dispõe sobre a abértura de crédito adicional suplementar às verbas que
especifica e dá outras providências”,
DR. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, e as disposições contidas na Lei Municipal nº 4,705, de 15 de dezembro de 2017,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional no valor de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais), para
suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
06— DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS
01 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
28.843.0000.0,00] — Encargos Especiais
32.90.2200 — Outros Encargos sabre-a Divida por Contrato (108) RS. 30.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 01 10 — Recursos Próprios — Geral
06 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E DEPENDÊNCIAS
1! - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
28.843.0000.0.00] — Encargos Especiais
4.6.90.71.00 — Principal da Divida Contratual Resgatado (109) R$. 2.970.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Recursos Próprios — Geral
Am. 2º - O valor do crédito aberto no caput deste artigo será coberto Com recursos provenientes da
anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
07— DEPARTAMENTO DE OBRAS
01 MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCIAS
15.452.0062.2,010 — Manutenção da Diretoria de Obras
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (128) R$. 100.000,00
FONTE DE RECURSO: 05— Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0100 - Recursos Próprios — Federal
09 DEPARTAMENTO DE SAÚDE .
01 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DE SAUDE E DEPENDÊNCIAS
10.301.0079.2013 — Manutenção da Diretoria de Saúde
3.3.50,43,00 — Subvenções Sociais (160) R$: 200,000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0310 — Recursos Saúde — Geral
09 — DEPARTAMENTO DE SAÚDE
03-ATENÇÃO BÁSICA
10.301,0079.2.016 — Manutenção du Atenção Básica
3.1.90,11.00— Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil (184) R$. 500.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais « Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0300 — Recursos Saúde — Federal
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[é - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0080.2.052 — Manutenção Fund. Assist. Criança e Adolesc. — Prot. Básica
3.3.50,43,00 — Subvenções Sociais (356) RS. 200.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 = Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0510 — Recursos Assistência Social - Geral
16- DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
06— FUNDO MUNICIPAL DA: ASSISTÊNCIA SOCIAL .
08:244,0080.2.053 — Manutenção Fund. Mun. Assist. Idoso — Proteção Especial
3.3.50.43,00 — Subvenções Sociais (562) RS. 500.000,00
FONTE DE RECURSO: 06 = Outras Fontes
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0500 — Assistência Social Fundo Municipal
16- DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
04 - HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
16.482.0080.1.017- Infraestrutura em Conj. Hab, De Interesse Social (647)
4,4.90:51.00 - Obras = Instalações (128) RS. 1, 500.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Recursos Próprios — Federal
Art, 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOC 4 de Junho de 2016.